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Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — FCC 2023

Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
Código
fc143555
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
A Seguridade Social integra ações dos poderes públicos e da sociedade, com vistas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social. Entre seus princípios e diretrizes está
  1. Apreservação do valor real dos benefícios.
  2. Bdescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
  3. Cprevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
  4. Ddiversidade da base de financiamento
  5. Eparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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GabaritoD — diversidade da base de financiamento

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