Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — FCC 2023
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- fc143555
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
A Seguridade Social integra ações dos poderes públicos e da sociedade, com vistas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social. Entre seus princípios e diretrizes está
- Apreservação do valor real dos benefícios.
- Bdescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- Cprevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
- Ddiversidade da base de financiamento
- Eparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.