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Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FCC 2023

Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
Código
fc143563
Banca
FCC
Órgão
TRT 21
Ano
2023
Cargo
AJ TRT21
Agenor trabalha como Chefe de Almoxarifado na Metalúrgica XY Ltda. Sofreu acidente do trabalho quando uma caixa com ferramentas pesadas caiu em seu braço, tendo que se submeter a cirurgia e afastamento do emprego por dois meses, recebendo auxilio-acidente do INSS. Quando obteve alta médica, Agenor foi comunicado pela empresa que estava sendo dispensado injustamente. Diante dessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente,
  1. Aa dispensa somente é válida se for atestada por Médico do INSS ou Médico do Trabalho a capacidade laboral total de Agenor.
  2. BAgenor pode ser dispensado, uma vez que somente em caso de doença, sem nexo causal com o trabalho, é que há obrigatoriedade de manutenção de seu contrato de trabalho.
  3. CAgenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de doze meses, após a alta médica.
  4. Da dispensa é válida, pois o acidente de trabalho não acarretou a aposentadoria por invalidez de Agenor, hipótese em que a dispensa não é possivel.
  5. EAgenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo periodo de dezoito meses, após a alta médica.
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GabaritoC — Agenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de doze meses, após a alta médica.

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