Questão de Direito Processual Civil — Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187) — FCC 2023
Direito Processual CivilDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
- Código
- fc143596
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Em ação de responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecido na forma da lei para realizar a sua defesa. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o prazo para a realização de sua defesa será
- Aem quádruplo, somente no caso de contestação, não se aplicando às demais manifestações processuais.
- Bsimples, pois somente é concedido prazo superior se houver convênio firmado com a Defensoria Pública.
- Cem quádruplo, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
- Dsimples, pois não há equiparação legal às Defensoria Públicas.
- Eem dobro, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.