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Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — FCC 2023

Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
Código
fc143599
Banca
FCC
Órgão
TRT 12
Ano
2023
Cargo
AJ TRT12
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de Justiça realizará a avaliação quando
  1. Ahouver bens que demandem conhecimentos especializados para avaliação, ainda que diante de execução que comporte a realização de avaliação específica por profissional indicado pelo juiz.
  2. Bse tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa.
  3. Cse tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, ainda que haja comprovação por certidão ou publicação no órgão oficial.
  4. Dse tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais.
  5. Ehouver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem, no caso de uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem, no caso de uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.

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