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Questão de Direitos Humanos — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos — FCC 2023

Direitos HumanosJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Código
fc143632
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Parlamentarismo e Direitos Humanos nas Américas. Acerca do Brasil, a Comissão apontou que o Supremo Tribunal Federal adotou decisão com base nessa resolução acerca de
  1. Alimites para operações policiais.
  2. Bpessoas privadas de liberdade.
  3. Cvacinação obrigatória de crianças.
  4. Dproteção dos povos indígenas.
  5. Emedidas de distanciamento social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pessoas privadas de liberdade.

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