Questão de Direitos Humanos — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos — FCC 2023
Direitos HumanosJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Código
- fc143632
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- DP ES
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Parlamentarismo e Direitos Humanos nas Américas. Acerca do Brasil, a Comissão apontou que o Supremo Tribunal Federal adotou decisão com base nessa resolução acerca de
- Alimites para operações policiais.
- Bpessoas privadas de liberdade.
- Cvacinação obrigatória de crianças.
- Dproteção dos povos indígenas.
- Emedidas de distanciamento social.