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Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — FCC 2023

Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
Código
fc143638
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
  1. Aaproveitamento do prazo restante antes da suspensão para gozo do direito, desde que considerado o acréscimo moratório.
  2. BInvalidade de retomada de prazo a partir da data de sua suspensão para gozo do direito em discussão.
  3. CInterromper a exigibilidade, com impossibilidade de ser revigorado ainda no mesmo exercício financeiro.
  4. DPoder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário.
  5. EViabilidade de retomada do prazo, reiniciando-o por completo para gozo do direito em discussão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Poder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário.

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