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Questão de Direitos Humanos — Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras) — FCC 2023

Direitos HumanosRegras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras)
Código
fc143639
Banca
FCC
Órgão
DPE ES
Ano
2023
Cargo
DP ES
"Segundo as Regras de Bangkok:
  1. AÉ prevista uma série de direitos e garantias às mulheres durante o período no cárcere, porém é omisso em relação às egressas, gerando críticas da comunidade internacional.
  2. BÉ prevista a hipótese de crianças permanecerem no cárcere com suas mães, que deverão arcar com os custos de sua prole naquele ambiente.
  3. CNo ingresso da mulher no sistema prisional é autorizado exame sobre dependência em relação ao companheiro e sobre sua qualidade como mãe.
  4. DO scanner corporal é uma alternativa prevista como forma de substituição aos métodos de revistas íntimas e corporais invasivas.
  5. EAs visitas íntimas foram objeto de regramento expresso para mulheres, embora sem a mesma extensão dos homens."
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GabaritoD — O scanner corporal é uma alternativa prevista como forma de substituição aos métodos de revistas íntimas e corporais invasivas.

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