Questão de Arquivologia — Tabela de Temporalidade de Documentos — FCC 2024
ArquivologiaTabela de Temporalidade de Documentos
- Código
- fc144991
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Adm ( )
A tabela de temporalidade de documentos de arquivo desempenha papel relevante na gestão de documentos
- Asendo vinculante apenas para entidades integrantes da Administração Pública, que devem observar os prazos de guarda de documentos em meio físico tal qual estabelecidos em lei federal, em sua maioria de 10 anos.
- Bcomo um referencial de boas práticas, apresentando indicações não vinculantes de catalogação, separação e prazos de permanência de documentos em arquivo corrente, arquivo morto e arquivo público.
- Cproduzidos pelo poder público, não sendo aplicável para documentos produzidos por empresas, tais como registros funcionais e contratos comerciais, cujo tempo de armazenamento depende de sua política de gestão documental.
- Dno que concerne ao tempo de armazenamento, considerando o prazo de guarda estabelecido para cada espécie de documento, sendo de 5 anos para grande parte dos arquivos correntes.
- Edecorrentes de prova constituída em processo judicial, sendo, portanto, atrelada ao prazo de prescrição das ações correspondentes, normalmente de 30 anos.