Questões CETESB

De acordo com Decreto Estadual nº 62.349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a serem adotados por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei…

Uma diferença apontada pela doutrina entre o regime jurídico de prestação de um serviço público mediante permissão ou por concessão consiste

De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, um serviço público que esteja sendo prestado por meio de concessão pode ser objeto de intervenção

De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, um serviço público que esteja sendo prestado por meio de concessão pode ser objeto de intervenção

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei n213.019/2014, com a redação dada pela Lei nÊ 13.204/2015 e alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Proc…

Suponha que a CETESB tenha celebrado um contrato de obras para modernização de um auditório e, no curso da execução contratual, a empresa contratada subcontratou algumas parcelas do objeto, alegando tratar-se de medida necessária para a boa…

O regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas na forma de princípios, entre os quais

A qualificação, como organização da sociedade civil de interesse público, de uma entidade privada sem fins lucrativos cujos respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999 e alte…

Nos termos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), praticado ato com abuso de poder pelo acionista controlador da empresa pública ou da sociedade economia mista, a ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejud…

Por meio de regular contratação de prestação de serviços realizada por órgão de determinado ente federativo, uma empresa privada passou a ser a responsável pelo armazenamento e gestão de documentos digitalizados relativos ao patrimônio mobi…

A concessão de serviço público é forma de delegação de atividades essenciais para a iniciativa privada. A execução contratual está adstrita a regime próprio, a fim de garantir que não haja interrupção ou inadequação em sua prestação. Caract…

A responsabilidade prevista na Lei n2 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é de natureza

A etapa de verificação de lances nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista

Considere que o licitante vencedor em uma licitação promovida pela CETESB não tenha comparecido para assinar o contrato no prazo determinado e tampouco após a prorrogação concedida. Em tal situação, de acordo com as disposições legais,

Os pontos A, B, C, D, E e F estão sobre uma reta e nessa ordem da esquerda para a direita. Se AF = 70, AC = 24, BD = 22, - CE = 24 e DF = 32, então a medida de \overline{BE} é

Em uma determinada agência bancária, o cofre A só pode ser aberto de cinco em cinco dias e o cofre B de seis em seis dias. Se em uma sexta-feira os dois cofres foram abertos, o próximo dia da semana que isso poderá ocorrer será

Aldo, Benício e Carolina são amigos e torcem para times diferentes. Carolina é advogada e os outros dois têm diferentes profissões: professor e médico. Sabe-se que o professor torce para o Santos; o médico não torce para o Palmeiras e não é…

Utilizando o esquema abaixo, uma pessoa sai de sua casa e anda 500 metros na direção norte, em seguida anda 400 metros na direção leste e mais 200 metros na direção sul. Ao final desse percurso, a distância, em linha reta, que essa pessoa e…

Cinco marcas de suco de frutas integral apresentam as seguintes concentrações de fibra: Marca : I: 2 g de fibras a cada 50 mL de suco. Marca : II: 5 g de fibras a cada 40 mL de suco. Marca : III: 5 g de fibras a cada 100 mL de suco. Marca :…

Na figura abaixo os ângulos A\widehat{C}D e A\widehat{D}C são iguais ao segmento \overline{AD} divide o B\widehat{A}C ao meio. O ângulo A\widehat{B}D vale 54º. O valor do ângulo A\widehat{D}B é [imagem]