Questão de Biologia — Gerenciamento de Resíduos Laboratoriais — FCC 2024

Gerenciamento de resíduos sólidos: conceitos-chave da PNRS

Gabarito: letra B. A logística reversa é o instrumento que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada — exatamente o que afirma a alternativa B. As demais alternativas distorcem conceitos centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), como economia circular, destinação final, acondicionamento e acordo setorial.

O gerenciamento de resíduos sólidos é regido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, que define um conjunto de instrumentos e conceitos para a gestão adequada dos resíduos. Entre esses conceitos, destacam-se a logística reversa, a economia circular, a destinação final ambientalmente adequada, o acondicionamento e o acordo setorial. Cada um tem definição própria e papel específico no ciclo de vida dos produtos.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que consiste em um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. É a definição legal que a alternativa B reproduz corretamente.

A economia circular, por sua vez, é um modelo econômico que busca desvincular o crescimento econômico do consumo de recursos naturais, mantendo produtos, componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor em todos os momentos. Não se trata de um "único ciclo", mas de múltiplos ciclos (técnicos e biológicos) que se retroalimentam. A alternativa A erra ao afirmar que é composta por um único ciclo.

A destinação final ambientalmente adequada é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético, entre outras destinações admitidas pelos órgãos competentes. A alternativa C a reduz indevidamente à "distribuição ordenada de rejeitos em aterros", confundindo destinação final com disposição final (que é apenas uma das etapas, aplicável aos rejeitos).

O acondicionamento é a etapa do gerenciamento que consiste na "guarda" dos resíduos em recipientes adequados, mas a alternativa D o define como "guarda de recipientes que contêm resíduos em abrigos internos ou externos até a realização da coleta" — essa é, na verdade, a definição de armazenamento temporário, não de acondicionamento. O acondicionamento é a colocação do resíduo no recipiente, enquanto o armazenamento é a guarda desses recipientes.

O acordo setorial é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, com o objetivo de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. A alternativa E erra ao afirmar que os fabricantes se responsabilizam "inteiramente" pelo ciclo de vida — a responsabilidade é compartilhada entre todos os elos da cadeia (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público), não exclusiva dos fabricantes.

A banca explora justamente a confusão entre conceitos vizinhos: destinação final × disposição final, acondicionamento × armazenamento, responsabilidade compartilhada × responsabilidade exclusiva. Guarde essas fronteiras — é nelas que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A economia circular não é composta por um único ciclo. Ela se estrutura em múltiplos ciclos (técnicos e biológicos) que mantêm produtos, componentes e materiais em circulação por meio de reúso, reparo, remanufatura e reciclagem. O erro está na palavra "único" — a essência da economia circular é justamente a multiplicidade de ciclos que se retroalimentam, evitando a geração de resíduos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz com precisão o conceito legal de logística reversa: conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. É exatamente o que a PNRS define como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa confunde destinação final ambientalmente adequada com disposição final. A destinação final inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético — não se limita a "distribuição ordenada de rejeitos em aterros". A distribuição ordenada em aterros é a disposição final, que se aplica apenas aos rejeitos (resíduos que não podem ser aproveitados), não a todos os resíduos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve o armazenamento temporário, não o acondicionamento. O acondicionamento é a etapa de colocação do resíduo no recipiente adequado (compatível com o tipo de resíduo e com as normas de segurança). A guarda desses recipientes em abrigos internos ou externos até a coleta é o armazenamento. A banca troca as etapas do gerenciamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O acordo setorial é um ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, mas a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto é compartilhada entre todos os elos da cadeia — incluindo consumidores e poder público —, não "inteiramente" dos fabricantes. A palavra "inteiramente" torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra B