Questão de Direito Civil — Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) — FCC 2024
Direito CivilDo Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
- Código
- fc145457
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
lsadora e Wilson, ambos capazes, ela com 25 anos de idade e ele com 27 anos de idade, pretendem se casar em regime de separação de bens. Para tanto, farão um pacto antenupcial. De acordo com o Código Civil brasileiro, esse pacto
- Aserá nulo se não for feito por escritura pública e, sendo feito por essa forma, não terá efeito perante terceiros, senão depois de registrado, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
- Bserá nulo se não for feito por escritura pública e, sendo feito por essa forma, terá efeito perante terceiros independentemente de qualquer registro, por se tratar de documento público.
- Cpoderá ser feito por escritura pública ou documento particular, não tendo efeito perante terceiros, senão depois de registrado, em livro especial, por qualquer oficial do Registro de Imóveis, independentemente do local do domicílio dos cônjuges.
- Dpoderá ser feito por escritura pública ou documento particular e, sendo feito por qualquer dessas formas, não terá efeito perante terceiros, senão depois de registrado, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
- Epoderá ser feito por escritura pública ou documento particular e, sendo feito por qualquer dessas formas, terá efeito perante terceiros independentemente de registro no Registro de Imóveis no caso da escritura pública, por se tratar de documento público.