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Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — FCC 2024

Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Código
fc145461
Banca
FCC
Órgão
PGE GO
Ano
2024
Cargo
Proc ( )

“A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art. 221, IV). Ela, mais que as outras, realçou o valor da moral individual, tornando-a mesmo um bem indenizável (art. 5º, Ve X). A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição animal de pequena significação.”

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 39.ed., 2016, p. 203)

O texto acima relaciona-se com
  1. Aa responsabilidade civil contratual.
  2. Ba responsabilidade civil objetiva, ou subjetiva, por danos contra pessoa física ou jurídica.
  3. Cos direitos da personalidade.
  4. Da responsabilidade civil por danos exclusivamente materiais.
  5. Eo direito de família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os direitos da personalidade.

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