Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP — FCC 2024

Conselho Nacional do Ministério Público: composição constitucional

Gabarito: letra E. O CNMP compõe-se de quatorze membros, sendo: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes; dois advogados; e dois cidadãos — exatamente o que a alternativa E descreve, em conformidade com o art. 130-A da Constituição Federal. As demais alternativas erram ao alterar o número de membros de cada categoria ou ao afirmar que o Presidente é escolhido por eleição entre os membros.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o art. 130-A na Constituição Federal. Sua composição é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Constitucional, pois exige a memorização exata do número de membros de cada categoria e de quem os indica.

A regra constitucional é precisa: o CNMP é composto por quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. A composição é a seguinte: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPF, MPT, MPM e MPDFT); três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

A lógica por trás dessa composição é garantir a pluralidade de origens: a maioria (oito membros) vem do próprio Ministério Público, assegurando o controle interno; os demais vêm do Judiciário, da advocacia e da sociedade civil, trazendo visões externas e independentes. O Presidente do CNMP é o Procurador-Geral da República, que o preside por ser membro nato — não há eleição para a presidência, ao contrário do que afirmam algumas alternativas. Já o Corregedor Nacional é escolhido pelo próprio Conselho, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

É fundamental distinguir o CNMP do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pois a banca frequentemente explora essa confusão. O CNJ é composto por quinze membros, sendo nove magistrados e seis não magistrados, e é presidido pelo Presidente do STF. O CNMP tem quatorze membros e é presidido pelo PGR. Ambos têm mandato de dois anos, admitida uma recondução, e exercem controle administrativo e financeiro sobre seus respectivos órgãos.

A pegadinha central desta questão está na composição numérica e na forma de escolha do Presidente. O candidato que confunde o CNMP com o CNJ, ou que não memoriza os números exatos (quatro do MPU, três do MPE, dois juízes, dois advogados, dois cidadãos), tende a errar. Além disso, a afirmação de que o Presidente é escolhido por eleição entre os membros é um distrator clássico, pois o PGR preside o CNMP por ser membro nato, sem qualquer eleição interna.

Guarde a composição exata do CNMP: 1 PGR (presidente) + 4 MPU + 3 MPE + 2 juízes + 2 advogados + 2 cidadãos = 14 membros. É esse critério numérico que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todos os membros são do Ministério Público da União e dos Estados, o que é falso: há também juízes, advogados e cidadãos. Além disso, o Presidente não é escolhido por eleição entre os membros — o PGR preside o CNMP por ser membro nato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que são quatro membros do Ministério Público dos Estados. O correto são três membros do MPE (art. 130-A, III, CF). Também omite os dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que integram a composição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o Presidente é escolhido por eleição entre os membros. O PGR preside o CNMP por ser membro nato, sem eleição. A composição numérica está correta, mas o erro na forma de escolha do Presidente torna a alternativa incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que todos os membros são do Ministério Público da União e dos Estados, o que é falso: há também juízes, advogados e cidadãos. A composição é mista, não exclusiva do MP.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a composição do art. 130-A da CF: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do MPU; três membros do MPE; dois juízes; dois advogados; e dois cidadãos. Não menciona eleição para a presidência, o que está correto, pois o PGR preside por ser membro nato.

Gabarito: letra E