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Questão de Direito do Trabalho — Aprendizagem (CLT, Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 9.579/2018) — FCC 2024

Direito do TrabalhoAprendizagem (CLT, Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 9.579/2018)
Código
fc145665
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20

Mário Cesar, deficiente visual, possui contrato de aprendizagem com duração de dezoito meses que terminará quando ele tiver 25 anos e dois meses completos de idade. Já Ana Clara, deficiente auditiva, possui contrato de aprendizagem duração de dois anos que terminará quando ela tiver 23 anos e seis meses completos de idade. Neste caso de acordo coma Consolidação das Leis do Trabalho, considerando apenas os dados informados, é correto afirmar que

  1. Aambos os contratos são irregulares e não atendem à legislação trabalhista mencionada, porque o limite de duração do contrato de aprendizagem é de um ano.
  2. Bambos o contratos são irregulares e não atendem à legislação trabalhista mencionada, porque o limite de idade do contrato de aprendizagem é de 21 anos.
  3. Csomente o contrato de Mário Cesar é regular e atende à legislação trabalhista mencionada, porque o limite de duração contrato de aprendizagem é de  dezoito meses .
  4. Dsomente o contrato de Ana Clara é regular e atende à legislação trabalhista mencionada, porque o limite de idade do contrato de aprendizagem 24 anos .
  5. Eambos contratos são regulares e atendem à legislação trabalhista mencionada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ambos contratos são regulares e atendem à legislação trabalhista mencionada.

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