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Questão de Direito do Trabalho — FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — FCC 2024

Direito do TrabalhoFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Código
fc145666
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20

No tocante ao FGTS, considere: T A.

 

I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque-rescisão ou saque aniversário sendo que todas as contas do  mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

 

II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. À primeira opção pela sistemática de saque- aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre O décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.

 

III. Após a primeira opção pela sistemática de saque- aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.

 

Considerando a legislação vigente, está correto que se afirma em

  1. AI, II e III.
  2. BII, apenas.
  3. C I apenas.
  4. DI e lI, apenas.
  5. E II e III. apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I apenas.

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