Questão de Direito do Trabalho — FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — FCC 2024
- Código
- fc145666
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 20
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT20
No tocante ao FGTS, considere: T A.
I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque-rescisão ou saque aniversário sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. À primeira opção pela sistemática de saque- aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre O décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.
III. Após a primeira opção pela sistemática de saque- aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.
Considerando a legislação vigente, está correto que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- C I apenas.
- DI e lI, apenas.
- E II e III. apenas.