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Questão de Direito do Trabalho — Aviso Prévio — FCC 2024

Direito do TrabalhoAviso Prévio
Código
fc145675
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20

Em relação ao instituto do aviso prévio, e de acordo com as disposições legais aplicáveis, considere:

 

I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, sendo garantido um mínimo de 30 dias até um ano de serviço, adicionando-se 3 dias por ano completo adicional de trabalho, até o limite de 90 dias.

 

II. A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado depende de previsão em acordo coletivo de trabalho, que poderá também prever a redução proporcional do salário durante o período.

 

III. No caso de dispensa indireta, o aviso prévio será de 30 dias, não sendo aplicável a proporcionalidade em relação ao tempo de serviço.

 

IV. Sempre que o empregado receber salário na base de tarefa, o cálculo do valor correspondente ao aviso prévio será feito considerando a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.

 

V. Sendo o aviso prévio indenizado, a rescisão do contrato de trabalho é imediata, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o que faz com que eventuais reajustes coletivos posteriores não sejam devidos ao empregado.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AI , III e V.
  2. BI e IV.
  3. CII, III e V.
  4. DI.
  5. EII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I.

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