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Questão de Direito do Trabalho — Teletrabalho — FCC 2024

Direito do TrabalhoTeletrabalho
Código
fc145677
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
TJ TRT20

O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:

 

I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.

 

II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.

 

III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.

 

IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.

 

V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. A I e II.
  2. BII e IV.
  3. CIII e V.
  4. DI , II e III.
  5. E I ,IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

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