Questão de Direito Previdenciário — Dos Dependentes (RGPS) — FCC 2024
Direito PrevidenciárioDos Dependentes (RGPS)
- Código
- fc145732
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF3
Segundo a Lei nº- 8.21311991 , são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho
- Aemancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência Intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
- Bnão emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave.
- Cnão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência Intelectual ou mental ou deficiência grave.
- Demancipado, de qualquer condição. menor de 21 anos ou Inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou Inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave.
- Enão emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou Inválido ou que tenha deficiência Intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência Intelectual ou mental ou deficiência grave.