Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2024
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fc145746
- Banca
- FCC
- Órgão
- IPREM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Prev ( )
No âmbito do tratamento dos recursos dos regimes próprios de previdência social ("regimes") instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios nos termos da Lei n•9.717, de 27 de novembro de 1998, deve-se considerar que
- Ao conceito de responsáveis pela gestão exclui os consultores que participem do processo de assessoramento sobre a aplicação dos recursos dos regimes.
- Bos recursos, no segmento de renda fixa, podem ser aplicados em operações compromissadas lastreadas por títulos públicos em geral.
- Ca aplicação em investimentos estruturados é realizada sem a exigência de limite global para esse segmento.
- Dos ativos financeiros adquiridos pelos regimes devem ser admitidos à negociação em mercado organizado.
- Eé vedado aos regimes aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios padronizados.