Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Seguridade Social — FCC 2024
Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Seguridade Social
- Código
- fc145761
- Banca
- FCC
- Órgão
- IPREM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Prev ( )
Osório, servidor público federal, teve a legalidade do ato de concessão inicial de sua aposentadoria contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com a chegada do processo de aposentadoria de Osório ao TCU, tem início a contagem de prazo para a Administração anular o ato concessivo de aposentadoria, que é
- Adecadencial de 3 anos.
- Bdecadencial de 5 anos.
- Cprescricional de 5 anos.
- Ddecadencial 2 anos.
- Eprescricional de 2 anos.