Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Financiamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais) — FCC 2024

Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)
Código
fc145769
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
  1. A50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
  2. Bas multas oriundas dos termos de compromisso do Ministerio do Trabalho e Emprego.
  3. Ca remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
  4. Das multas devidamente corrigidas monetariamente decorrentes das infrações cometidas pelos empregadores urbanos e rurais.
  5. E40% dos valores obtidos pelo confisco de bens apreendidos da exploração do trabalho escravo, na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

Link permanente: /questoes/fc145769