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Questão de Direito Previdenciário — Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social — FCC 2024

Direito PrevidenciárioDa Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social
Código
fc145771
Banca
FCC
Órgão
TRT 20
Ano
2024
Cargo
AJ TRT20
Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,
  1. Aa Empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.
  2. BMário Sérgio não pode ser contratado como aprendiz, pois a pessoa com deficiência auditiva só pode ser contratada nesta modalidade apos completar os 16 anos.
  3. Ca empresa Real tem a obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um número total de 50 e nesta cota se incluem todos os aprendizes menores de idade, bem como as pessoas com deficiência.
  4. Da empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, incluindo todos os aprendizes com deficiência, ainda que menores de idade.
  5. Ea empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 40 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.
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GabaritoC — a empresa Real tem a obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um número total de 50 e nesta cota se incluem todos os aprendizes menores de idade, bem como as pessoas com deficiência.

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