Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — FCC 2024
Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- Código
- fc145774
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRF3
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
- Ativer sido formulado por parte ilegítima, ou quando constatar a manifesta ausência de interesse de agir.
- Bcontrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.
- Ccontrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ainda que a causa exija a fase instrutória.
- Destiver amparado em fatos cuja demonstração reputar impossível ou consideravelmente improvável, à vista das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
- Econtrariar sentença por ele proferida em casos análogos, desde que a demanda verse exclusivamente sobre matéria de direito.