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Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — FCC 2024

Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
Código
fc145774
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2024
Cargo
AJ TRF3
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
  1. Ativer sido formulado por parte ilegítima, ou quando constatar a manifesta ausência de interesse de agir.
  2. Bcontrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.
  3. Ccontrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ainda que a causa exija a fase instrutória.
  4. Destiver amparado em fatos cuja demonstração reputar impossível ou consideravelmente improvável, à vista das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
  5. Econtrariar sentença por ele proferida em casos análogos, desde que a demanda verse exclusivamente sobre matéria de direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.

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