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Questão de Direito Processual Civil — Do Ministério Público (arts. 176 a 181) — FCC 2024

Direito Processual CivilDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Código
fc145776
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2024
Cargo
AJ TRF3
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória
  1. Aem razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, inclusive se eles tramitarem em meio eletrônico.
  2. Bem razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
  3. Cdesde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo; neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
  4. Ddesde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público1 este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
  5. Eem razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
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GabaritoA — em razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, inclusive se eles tramitarem em meio eletrônico.

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