Questão de Direito Processual Civil — Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) — FCC 2024
Direito Processual CivilDos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)
- Código
- fc145781
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ ( )
Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divorciar, de forma consensual, existindo patrimônio comum a partilhar, construído conjuntamente. Rogéria vai até o cartório extrajudicial e questiona sobre a possibilidade de realizar o divórcio por escritura pública, ela deve, corretamente, receber como resposta que:
- Ao divórcio precisará ser realizado judicialmente por conta da existência de filhos.
- Bo divórcio extrajudicial dependerá de homologação judicial.
- Chá necessidade de se valer da via judicial devido à existência de patrimônio a partilhar.
- Dé possível ser feito o divórcio extrajudicial independentemente de advogado.
- Epoderá realizar o divórcio extrajudicial, tendo em vista que não há filhos incapazes.