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Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — FCC 2024

Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Código
fc145793
Banca
FCC
Órgão
TRT 7
Ano
2024
Cargo
AJ TRT7
No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer O desconto em folha de pagamento da Importância da prestação alimentícia, bem como da divida alimentar. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido é viável,
  1. Aapós o esgotamento de todos os demais meios execulivos preferenciais.
  2. Bpodendo a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida serem descontadas sem limite percentual dos ganhos |lquidos do executado.
  3. Ccontanto que a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida não ultrapassem 40% dos ganhos líquidos do executado.
  4. Dmas, somente em relação à prestação alimentícia, pois vigora a impenhorabilidade dos vencimentos quanto à divida allmentar.
  5. Econtanto que a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida não ultrapassem 50% dos ganhos liquidos do executado.
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GabaritoE — contanto que a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida não ultrapassem 50% dos ganhos liquidos do executado.

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