Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — FCC 2024
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- fc145793
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 7
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT7
No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer O desconto em folha de pagamento da Importância da prestação alimentícia, bem como da divida alimentar. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido é viável,
- Aapós o esgotamento de todos os demais meios execulivos preferenciais.
- Bpodendo a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida serem descontadas sem limite percentual dos ganhos |lquidos do executado.
- Ccontanto que a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida não ultrapassem 40% dos ganhos líquidos do executado.
- Dmas, somente em relação à prestação alimentícia, pois vigora a impenhorabilidade dos vencimentos quanto à divida allmentar.
- Econtanto que a soma dos alimentos vincendos e a parcela da divida não ultrapassem 50% dos ganhos liquidos do executado.