Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — FCC 2024
Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
- Código
- fc145795
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 7
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT7
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
- Apraticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
- Bpraticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do beneficio.
- Crecusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
- Drecusar-se a proceder a averbação do registro e poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do beneficio.
- Erecusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.