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Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — FCC 2024

Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Código
fc145795
Banca
FCC
Órgão
TRT 7
Ano
2024
Cargo
AJ TRT7
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
  1. Apraticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
  2. Bpraticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do beneficio.
  3. Crecusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
  4. Drecusar-se a proceder a averbação do registro e poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do beneficio.
  5. Erecusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do beneficio.

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