Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Citação (arts. 238 a 259) — FCC 2024

Direito Processual CivilDa Citação (arts. 238 a 259)
Código
fc145799
Banca
FCC
Órgão
TRT 7
Ano
2024
Cargo
AJ TRT7
João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada
  1. Aválida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
  2. Binválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.
  3. Cinválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, à assinatura do recibo.
  4. Dinválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
  5. Eválida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — válida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Link permanente: /questoes/fc145799