Questão de Direito Processual Civil — Da Citação (arts. 238 a 259) — FCC 2024
Direito Processual CivilDa Citação (arts. 238 a 259)
- Código
- fc145799
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 7
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT7
João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada
- Aválida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
- Binválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.
- Cinválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, à assinatura do recibo.
- Dinválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
- Eválida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.