Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — FCC 2024
Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
- Código
- fc145800
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 7
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ TRT7
De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de divida não alimentar, é(são) penhorável(eis)
- Aos frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, à falta de outros bens penhoráveis do executado.
- Bos honorários de profissional liberal.
- Cos bens móveis úteis ao exercício da profissão do executado.
- Do seguro de vida do executado.
- Ea quantia inferior a 40 salários-mínimos depositada em caderneta de poupança.