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Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — FCC 2024

Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Código
fc145801
Banca
FCC
Órgão
TRT 7
Ano
2024
Cargo
AJ TRT7
Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
  1. Adeve-se dar ampla publicidade da existência da ação, por meio de publicação de edital e na imprensa oficial, não podendo o juiz valer-se de meios não oficiais, como cartazes e anúncios de jornal.
  2. Bé obrigatória a designação de audiência de mediação independentemente do tempo em que ocorrido o esbulho ou turbação da posse afirmado na petição inicial.
  3. Cnão é licita a cumulação de pedidos de condenação em perdas e danos ou indenização dos frutos.
  4. Ddispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, que devem ser citados por edital, intimando-se a Defensoria Pública a se manifestar em seu favor.
  5. Ea citação pessoal é feita por oficial de justiça, que procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.
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GabaritoE — a citação pessoal é feita por oficial de justiça, que procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.

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