Questão de Direito Processual Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comunicação dos Atos Processuais — FCC 2024
Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- fc145834
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv ( )
Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado para ser interrogado perante a Autoridade Policial, mas não atende à intimação e deixa de comparecer à Repartição Pública competente. Nesse caso, na esteira do Código de Processo Penal, da Constituição Federal de 1988, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
- Ao investigado não poderá ser conduzido coercitivamente para interrogatório, ainda que mediante ordem judicial.
- Bo investigado poderá ser conduzido coercitivamente para interrogatório, cabendo à Autoridade Policial solicitar ao Magistrado responsável pelo inquérito policial a expedição do respectivo mandado.
- Ca Autoridade Policial poderá mandar conduzi-lo à sua presença, sem a necessidade de expedição de qualquer mandado.
- Da Autoridade Policial poderá mandar conduzi-lo à sua presença, expedindo-se o competente mandado.
- Ea Autoridade Policial deverá solicitar ao Ministério Público autorização para condução coercitiva de Mariano para interrogatório.