Transferência entre assessorias da Controladoria Geral do Município de São Paulo
Gabarito: letra D. Janaína exerce atualmente suas atividades na Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI), acompanhando a evolução patrimonial dos agentes públicos, e deseja transferir-se para a Assessoria Jurídica (AJ), onde atuaria na prestação de assessoria e consultoria jurídica às unidades da CGM. Essa é a única alternativa que identifica corretamente a assessoria de origem e a de destino, conforme as atribuições descritas no Decreto nº 62.809/2023.
A questão exige do candidato o conhecimento da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município de São Paulo, especificamente das atribuições de cada assessoria. O Decreto nº 62.809/2023, que dispõe sobre a organização da CGM, define as competências de cada unidade. A APRI é responsável por atividades de inteligência e produção de informações, incluindo o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos. Já a AJ é responsável pela assessoria e consultoria jurídica, bem como pela análise e propositura de soluções alternativas em consultas formuladas pelo Gabinete do Controlador Geral.
A banca explora a confusão entre as atribuições das assessorias. O candidato que não conhece a estrutura da CGM pode se perder nas siglas e nas descrições das atividades. A chave para resolver a questão é identificar, no enunciado, qual assessoria corresponde à atividade descrita como "acompanhando a evolução patrimonial dos agentes públicos" e qual corresponde à atividade de "assessoria e consultoria jurídica". A primeira é a APRI, e a segunda é a AJ.
Para fixar o conhecimento, é importante entender que a CGM é o órgão de controle interno do Município, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a conduta dos agentes públicos. Cada assessoria tem uma função específica: a APRI atua na produção de informações e inteligência, enquanto a AJ atua na área jurídica, prestando consultoria e assessoria. A transferência de Janaína é, portanto, da APRI para a AJ.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Janaína está na Assessoria Jurídica (AJ) e deseja ir para a Assessoria Técnica (AT). Isso está errado, pois Janaína está na APRI, não na AJ. A descrição das atividades de Janaína — acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos — é típica da APRI, não da AJ. A AJ é a assessoria de destino, não a de origem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Janaína está na Assessoria de Comunicação (ASCOM) e deseja ir para a Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI). Isso está errado, pois Janaína está na APRI, não na ASCOM. A ASCOM é responsável pela comunicação institucional, não pelo acompanhamento patrimonial. A APRI é a assessoria de origem, não a de destino.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Janaína está na Assessoria Técnica (AT) e deseja ir para a Assessoria de Comunicação (ASCOM). Isso está errado, pois Janaína está na APRI, não na AT. A AT é responsável por atividades técnicas, não pelo acompanhamento patrimonial. A ASCOM é responsável pela comunicação, não pela assessoria jurídica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que Janaína está na Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) e deseja ir para a Assessoria Jurídica (AJ). Isso está correto, pois a descrição das atividades de Janaína — acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos — é típica da APRI, e a descrição das atividades desejadas — assessoria e consultoria jurídica — é típica da AJ. A transferência é, portanto, da APRI para a AJ.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Janaína está na Assessoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (AOPI) e deseja ir para a Assessoria Técnica (AT). Isso está errado, pois Janaína está na APRI, não na AOPI. A AOPI é responsável pela promoção da integridade, não pelo acompanhamento patrimonial. A AT é responsável por atividades técnicas, não pela assessoria jurídica.
Gabarito: letra D