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Questão de Direito Ambiental — Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação — FCC 2025

Direito AmbientalLei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
Código
fc148158
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Um complexo gastronômico e de lazer instalado em um Parque Municipal está causando graves danos ao ecossistema tutelado pelo local. A competência para fiscalizar esse empreendimento é de prevalência
  1. Ado Município, pela capacidade lesiva presente na situação narrada.
  2. Bdo Estado em conjunto com o Município, por se tratar de uma unidade de conservação.
  3. Cda União, por ser uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
  4. Ddo Estado, pela capacidade lesiva presente na situação narrada.
  5. Edo Município, por estar localizado em uma unidade de conservação municipal.
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GabaritoE — do Município, por estar localizado em uma unidade de conservação municipal.

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