Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade Civil Ambiental — FCC 2025

Direito AmbientalResponsabilidade Civil Ambiental
Código
fc148160
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa configura infração administrativa ambiental. O agente público
  1. Aresponde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.
  2. Bpoderá ou não responder pela reparação do dano e pela infração administrativa ambiental, a depender dos impactos ambientais causados pelo dano.
  3. Cresponde pela reparação do dano e pela infração administração ambiental.
  4. Dresponde pela infração administrativa ambiental, mas não pela reparação do dano.
  5. Enão responde pela reparação do dano, tampouco pela infração administrativa ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — responde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.

Link permanente: /questoes/fc148160