Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade Civil Ambiental — FCC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade Civil Ambiental
- Código
- fc148160
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa configura infração administrativa ambiental. O agente público
- Aresponde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.
- Bpoderá ou não responder pela reparação do dano e pela infração administrativa ambiental, a depender dos impactos ambientais causados pelo dano.
- Cresponde pela reparação do dano e pela infração administração ambiental.
- Dresponde pela infração administrativa ambiental, mas não pela reparação do dano.
- Enão responde pela reparação do dano, tampouco pela infração administrativa ambiental.