Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — FCC 2025
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- fc148167
- Banca
- FCC
- Órgão
- CGE PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aud Gov ( )
Um novo empreendimento municipal foi categorizado como potencialmente causador de significativa degradação do meio e dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). Portanto, serão necessárias as devidas licenças ambientais em função das peculiaridades de suas atividades. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar
- Ao pagamento das devidas taxas ambientais e será de, no mínimo, 10 anos e, no máximo, 20 anos.
- Bas vistorias técnicas dos últimos 12 meses e será de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 15 anos.
- Co último EIA/RIMA e será de, no mínimo, 10 anos e, no máximo, 20 anos.
- Dos planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
- Eo deferimento, em audiência pública, do requerimento da LO e será de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 12 anos.