Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — FCC 2025
Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Código
- fc148170
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT2
A Legislação Ambiental Brasileira, em particular a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), estabelece que a conduta técnica e ética esperada de um engenheiro mecânico responsável pela gestão de um projeto de instalação de uma linha de produção industrial, ao identificar que o contratado descartou resíduos de lubrificantes e fluidos hidráulicos de forma inadequada, violando o plano de gerenciamento de resíduos do projeto e comprometendo a conformidade ambiental, é:
- ARealizar o descarte adequado dos resíduos por iniciativa própria, sem notificar o contratado ou a autoridade ambiental, para evitar atrasos no projeto.
- BRecomendar a suspensão do projeto sem documentar a irregularidade ou notificar a autoridade, aguardando a decisão do contratado.
- CAprovar a continuidade do projeto, desde que o descarte inadequado não cause impactos ambientais imediatos, sem registrar a irregularidade.
- DDocumentar a irregularidade no relatório de gestão ambiental, notificando formalmente o contratado e a autoridade ambiental competente, exigindo a adequação do descarte conforme a Lei nº 12.305/2010, e propor medidas corretivas, como a remediação do dano ambiental.
- EIgnorar a irregularidade, considerando que a responsabilidade pelo descarte é exclusivamente do contratado, e prosseguir com a instalação.