Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — FCC 2025
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- fc148172
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT2
Com base na resolução CONAMA 237/97, a Licença de Instalação (LI) autoriza:
- Aa construção do empreendimento após sua operação.
- Ba operação da atividade com emissão de poluentes controlados.
- Co licenciamento de atividades agropecuárias de baixo impacto.
- Do Início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
- Ea execução do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado.