Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SP — FCC 2025
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado de SP
- Código
- fc148174
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT2
Estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos (SP) que as unidades de tratamento de resíduos de serviços de saúde somente poderão ser licenciadas quando localizadas em áreas em que a legislação de uso e ocupação do solo permitir o uso industrial ou
- Ase promover o lançamento em sistemas de redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de eletricidade, de telecomunicações e assemelhados.
- Bquando utilizar princípios específicos de engenharia para seu seguro confinamento, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança.
- Cao caracterizar as práticas de prevenção da poluição e de minimização dos resíduos gerados e a recuperação de áreas degradadas.
- Dse incentivar a cooperação intermunicipal para a solução dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens.
- Equando localizadas dentro de áreas para recepção de resíduos previamente licenciadas.