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Questão de Direito Ambiental — Princípios do Direito Ambiental — FCC 2025

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental
Código
fc148176
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se mostrado eficaz em testes de laboratório, ainda não há consenso na comunidade científica sobre seus efeitos a longo prazo na cadeia alimentar de ecossistemas aquáticos e terrestres. Diante da incerteza científica quanto aos riscos ambientais potenciais, o órgão ambiental poderá
  1. Asuspender o processo de licenciamento, com base no Princípio da Precaução, até que a empresa apresente estudos complementares que demonstrem a ausência de riscos significativos.
  2. Bexigir estudos complementares que serão submetidos à análise de universidades públicas, ficando o órgão licenciador vinculado à decisão vinda da academia.
  3. Crealizar, por conta própria e sem custos para o empreendedor, estudos complementares.
  4. Ddeterminar o arquivamento definitivo do processo, não podendo o empreendimento ser submetido a novo licenciamento ambiental.
  5. Eexigir, para a emissão das licenças de instalação e de operação, estudos complementares que demonstrem a ausência de riscos significativos, com base no Princípio da Intervenção Mínima (Ultima Ratio).
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GabaritoA — suspender o processo de licenciamento, com base no Princípio da Precaução, até que a empresa apresente estudos complementares que demonstrem a ausência de riscos significativos.

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