Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MT — FCC 2025
Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MT
- Código
- fc148178
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
- Aágua é um bem de domínio público, salvo as águas subterrâneas passíveis de extração por meio de poço artesiano, que pertencem ao proprietário do imóvel.
- Bgestão dos recursos hídricos é centralizada no Poder Executivo Estadual.
- Ccobrança pelo uso da água não se aplica quando houver cobrança pelo serviço de saneamento básico.
- Dágua exerce as funções natural, social e econômica.
- Ecobrança pelo uso da água deve ser estabelecida em decreto específico para esta finalidade.