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Questão de Direito Ambiental — Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MT — FCC 2025

Direito AmbientalDemais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do MT
Código
fc148178
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a

  1. Aágua é um bem de domínio público, salvo as águas subterrâneas passíveis de extração por meio de poço artesiano, que pertencem ao proprietário do imóvel.
  2. Bgestão dos recursos hídricos é centralizada no Poder Executivo Estadual.
  3. Ccobrança pelo uso da água não se aplica quando houver cobrança pelo serviço de saneamento básico.
  4. Dágua exerce as funções natural, social e econômica.
  5. Ecobrança pelo uso da água deve ser estabelecida em decreto específico para esta finalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — água exerce as funções natural, social e econômica.

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