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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade Civil Ambiental — FCC 2025

Direito AmbientalResponsabilidade Civil Ambiental
Código
fc148181
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Uma fazenda, com cultivo de algodão, é cortada por uma rodovia estadual. No período de seca, houve um incêndio de grandes proporções, que se originou na rodovia (bituca de cigarro) e se espalhou por grande parte da propriedade, atingindo vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. O responsável pelo lançamento da bituca de cigarro foi identificado. Neste contexto,
  1. Acaberá ao Estado de Mato Grosso promover a recomposição da vegetação nativa, com direito de regresso em face do responsável pelo lançamento da bituca de cigarro, não havendo qualquer responsabilidade do proprietário do imóvel.
  2. Bo responsável pelo lançamento da bituca de cigarro deverá ser responsabilizado, não havendo possibilidade de responsabilização do Estado de Mato Grosso ou do proprietário do imóvel.
  3. Ca responsabilidade será exclusiva do proprietário do imóvel, não cabendo eventual regresso em face do Estado de Mato Grosso ou do responsável pelo lançamento da bituca de cigarro.
  4. Dos custos para a recomposição da vegetação nativa devem ser suportados pelo Fundo Estadual de Reparação de Danos Ambientais, diante da natureza difusa do bem lesionado, não afetando o patrimônio do proprietário do imóvel e tampouco o do causador direto do dano.
  5. Eo proprietário do imóvel deverá promover a recomposição da vegetação nativa, cabendo direito de regresso em face do responsável pelo lançamento da bituca de cigarro.
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GabaritoE — o proprietário do imóvel deverá promover a recomposição da vegetação nativa, cabendo direito de regresso em face do responsável pelo lançamento da bituca de cigarro.

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