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Questão de Direito Ambiental — Geral — FCC 2025

Direito AmbientalGeral
Código
fc148187
Banca
FCC
Órgão
PGE TO
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha 0 estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, visando informar a sociedade e servir como base para a tomada de decisões.   De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
  1. AZoneamento Ambiental.
  2. BSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
  3. CRelatório de Qualidade do Meio Ambiente.
  4. DCadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
  5. ECadastro Ambiental Rural (CAR).
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GabaritoC — Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

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