Questão de Direito Ambiental — Geral — FCC 2025
Direito AmbientalGeral
- Código
- fc148187
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha 0 estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, visando informar a sociedade e servir como base para a tomada de decisões. De acordo com o Artigo 9º da Lei federal nº 6.938/1981, a situação descrita se refere ao seguinte instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- AZoneamento Ambiental.
- BSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- CRelatório de Qualidade do Meio Ambiente.
- DCadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
- ECadastro Ambiental Rural (CAR).