Questão de Direito do Trabalho — Garantias Provisórias de Emprego — FCC 2025
Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de Emprego
- Código
- fc148457
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT15
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Lida., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
- Aé permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
- Bé permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
- CManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
- DManoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
- EManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.