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Questão de Direito do Trabalho — Garantias Provisórias de Emprego — FCC 2025

Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de Emprego
Código
fc148457
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
AJ TRT15
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Lida., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato.   De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
  1. Aé permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
  2. Bé permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
  3. CManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
  4. DManoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
  5. EManoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.
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GabaritoA — é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.

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