Questão de Direito do Trabalho — Contrato Intermitente — FCC 2025
Direito do TrabalhoContrato Intermitente
- Código
- fc148487
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que & aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:
- AO contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e, nos períodos de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes.
- BAceita a oferta para o período de trabalho, caso o empregador injustificadamente desista da oferta, deverá pagar ao trabalhador o valor equivalente ao período acordado.
- CO STF, em controle concentrado, julgou o contrato intermitente inconstitucional.
- DEm caso de sucessivas recusas do empregado para a prestação de serviços, o contrato de trabalho será desfeito, embora ausente a subordinação, nesse caso específico, como elemento contratual.
- EO período em que o trabalhador intermitente não está prestando serviços diretamente enseja 0 pagamento do FGTS, mesmo não se considerando tempo de serviço.