Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — FCC 2025
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- fc148534
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Of ( )
De acordo com o Código Penal Militar, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis, salvo em se tratando de crime que atente contra
- Ao dever militar.
- Bo patrimônio.
- Ca pessoa.
- Da liberdade.
- Ea honra.