Questão de Direito Penal Militar — Dos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM) — FCC 2025
Direito Penal MilitarDos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM)
- Código
- fc148536
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Of ( )
Romero conduzia seu veículo, ocasião em que, ao passar por uma viatura da Polícia Militar, proferiu xingamentos contra os dois policiais que a ocupavam, e, logo após, prosseguiu na condução de seu veículo. Ao perceber que a viatura passou a persegui-lo, obedeceu a ordem de parada, sendo abordado pelos policiais. O Soldado PM Igor desembarcou e determinou que Romero descesse do veículo e se deitasse no chão. Antes que Romero conseguisse se deitar, Igor desferiu um golpe de cassetete em seu peito e, após ele se deitar, desferiu novamente vários golpes de cassetete, tendo parado somente após a recomendação do outro policial que o acompanhava, Soldado PM Ulisses. Os militares planejavam conduzir Romero ao Distrito Policial pela suposta prática do crime de desacato. No entanto, ao serem informados de que Romero era filho de Policial Militar, Igor e Ulisses resolveram liberá-lo. Posteriormente, após investigação, apurou-se que Igor praticou o crime militar de lesão corporal, enquanto Ulisses não levou, por indulgência, ao conhecimento da autoridade competente, os fatos praticados por Igor, como lhe cabia. Diante dos fatos acima descritos, Ulisses praticou, em tese, o crime de
- Apatrocínio indébito.
- Bdesobediência.
- Cprevaricação.
- Dcondescendência criminosa.
- Ecorrupção ativa.