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Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2025

Direito PrevidenciárioGeral
Código
fc148545
Banca
FCC
Órgão
MPE PI
Ano
2025
Cargo
Ana Min ( )
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por diretrizes, entre elas:
  1. ADivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
  2. BCentralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
  3. CSupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
  4. DUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  5. EIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
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GabaritoB — Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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