Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Geral — FCC 2025

Direito PrevidenciárioGeral
Código
fc148553
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Em 15 de julho de 2025, Ana Maria, contando 57 anos de idade, titular de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico da rede pública estadual desde 1º de janeiro de 1994, solicitou aposentadoria especial de professor com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando que, entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2014, Ana Maria exerceu a função de Diretora da escola em que ministrava aulas, o servidor responsável por analisar o pleito no âmbito da MTPrev formulou consulta jurídica à Procuradoria-Geral do Estado, questionando se a interessada faria jus ao benefício requerido. Nesse cenário, o Procurador do Estado responsável por responder a essa consulta deverá recomendar o
  1. Aindeferimento do pleito, pois quando do advento da Emenda Constitucional nº 103/2019 a interessada não havia adquirido direito ao benefício solicitado.
  2. Bdeferimento do pleito, com proventos calculados segundo a regra da integralidade e reajustados paritariamente.
  3. Cindeferimento do pleito, pois a interessada não completou 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério antes do advento da Emenda à Constituição do Mato Grosso nº 91/2020.
  4. Ddeferimento do pleito, com proventos calculados segundo a regra da média e reajustados nos termos da lei.
  5. Eindeferimento do pleito, pois a interessada não completou a idade mínima exigida antes do advento da Emenda à Constituição do Mato Grosso nº 91/2020.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deferimento do pleito, com proventos calculados segundo a regra da integralidade e reajustados paritariamente.

Link permanente: /questoes/fc148553