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Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Código
fc148563
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais
  1. Anão podem ser objeto de nenhuma convenção, ainda que recaiam sobre direitos que admitam autocomposição.
  2. Bprocessam-se, em regra, em segredo de justiça, mas podem ser acessados por terceiro que demonstrar legitimo interesse.
  3. Csão públicos, tramitando em segredo de justiça apenas excepcionalmente.
  4. Dpoderão ser praticados apenas até as 20 horas, ainda que se processem na forma eletrônica ou que seu adiamento prejudique a diligência.
  5. Eserão praticados, em regra, nas férias forenses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são públicos, tramitando em segredo de justiça apenas excepcionalmente.

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