Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FCC 2025
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- fc148569
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código de Processo Civil, quando a lei prescrever determinada forma,
- Ao juiz invalidará o ato sempre que esta não for respeitada, determinando sua repetição apenas se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a decretação da nulidade.
- Bo juiz invalidará o ato sempre que esta não for respeitada, considerando de nenhum efeito todos os subsequentes, sejam ou não dependentes do ato nulo.
- Co juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- Dsob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida inclusive pela parte a que lhe deu causa.
- Eo juiz invalidará o ato sempre que esta não for respeitada, determinando, necessariamente, sua repetição.